STJ - REsp 345420 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0113225-7


14/abr/2003

PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL E MATERIAL - ATROPELAMENTO SEGUIDO DE MORTE EM VIA
PÚBLICA - ROLO COMPRESSOR DESGOVERNADO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO
ART. 535 DO CPC - SÚMULA 7/STJ.
1. Recurso especial que pretende, sob o fundamento de violação ao
art. 535 do CPC, a reapreciação do contexto fático-probatório.
2. Violação aos arts. 159 e 1.521, III do antigo Código Civil que
também esbarram no óbice da Súmula 7/STJ.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 345420 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0113225-7
Fonte DJ 14.04.2003 p. 213
Tópicos processo civil, responsabilidade civil, ação de indenização por dano moral e material.

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