STJ - EDcl no REsp 330262 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0081140-6


14/abr/2003

Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Processo
de execução. Quebra do devedor. Fato superveniente à interposição do
recurso especial. Comunicação realizada após o julgamento do apelo.
Prejudicialidade recursal afastada. Suspensão do processo de
execução. Dedução do pedido perante o Juízo de origem.
- O fato superveniente, se notório não for, deve ser levado ao
conhecimento do órgão julgador até o momento em que o recurso for
definitivamente apreciado.
- Comunicado apenas após o julgamento do recurso especial, afasta-se
a possibilidade de se declarar a prejudicialidade do apelo, porque
já exaurida, na espécie, a jurisdição do Tribunal.
- Se a quebra do devedor foi cientificada a este Tribunal apenas
após o julgamento do recurso especial, perante o Juízo a quo deverá
ser deduzido o pedido de suspensão do processo de execução, com a
devida comprovação do alegado.
- Embargos de declaração no recurso especial a que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 330262 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0081140-6
Fonte DJ 14.04.2003 p. 221
Tópicos processo civil.

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