TST - AIRR - 258/2003-058-19-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO. No caso dos autos não se vislumbra violação ao dispositivo constitucional invocado, porquanto, a relação de emprego havida não se contamina de nulidade. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 258/2003-058-19-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, admissão de empregado público antes da atual constituição.

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