TST - AIRR - 228/2003-001-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. Co n soante a Súmula 378, II/TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento su-perior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acide n tário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com o contrato de emprego.

Tribunal TST
Processo AIRR - 228/2003-001-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade do art.

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