TST - ED-AIRR - 1570/2000-045-01-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Confirmado que não foi trasladada a certidão de publicação do acórdão regional, a inviabilizar a verificação da tempestividade do recurso de revista, mantém-se a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por má-formação. Embargos declaratórios rejeitados

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1570/2000-045-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, esclarecimentos.

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