STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 263210 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0058924-1


28/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de seus pressupostos. Embargos
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 263210 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0058924-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 203
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

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