STJ - RHC 13901 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174618-3


28/abr/2003

CRIMINAL. RHC. ESTUPRO CONTRA VÍTIMA DE 09 ANOS. RELAÇÃO DE
COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E PADASTRO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. NULIDADE. FALTA DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES
SOLICITADOS PELA DEFESA. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO ENCERRADA.
TESTEMUNHAS CONTRADITÓRIAS E FRAGILIDADE DA PROVA. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se vislumbra ilegalidade nas decisões que mantiveram a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante, sendo que a gravidade do delito e a periculosidade do
agente podem ser suficientes para motivar a segregação provisória
como garantia da ordem pública. Precedentes.
Hipótese em que a relação de coabitação entre vítima e padastro
recomendam a continuidade da medida constritiva.
Não se acolhe alegação de nulidade por falta de realização dos
exames periciais solicitados pela defesa, se evidenciado que o
Julgador de 1º grau vem providenciando todas as medidas necessárias
a fim de esclarecer a verdade real dos fatos, devendo ser ressalvado
que a instrução criminal ainda não está encerrada.
Não se conhecem dos argumentos relativas às testemunhas, que seriam
contraditórias, e à fragilidade da prova quanto à autoria, tendo em
vista a impropriedade da via eleita.
Improcedente a mera alegação de inépcia da denúncia, pois atestada a
ausência de vícios na exordial acusatória – que propiciou a devida
defesa do acusado.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13901 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174618-3
Fonte DJ 28.04.2003 p. 212
Tópicos criminal, rhc, estupro contra vítima de 09 anos.

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