TST - ROAR - 5245/2002-000-06-00


08/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sentença rescindenda em que se condenou a dona da obra a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao Reclamante. Alegação, na ação rescisória, de afronta aos arts. 2º, caput, 3º e 455 da CLT e 267, VI, do CPC. Decisão rescindenda proferida anteriormente à edição da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1. Matéria controvertida. Enunciado nº 83 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 5245/2002-000-06-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ação rescisória, dona da obra, responsabilidade subsidiária.

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