STJ - REsp 433000 / MA RECURSO ESPECIAL 2002/0051189-0


05/mai/2003

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO. REALIZAÇÃO DE
SAQUES SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA, MENTOR DO 1º FESTIVAL DE
PRÊMIOS DO “CHEVETT”. CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES DA LIDE QUE
DEIXARAM DE SER EXAMINADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
– Reputa-se contrariado o art. 535 do Código de Processo Civil,
quando o órgão julgador deixa de remover ou suprir as contradições,
omissões, obscuridades e ocorrência de erro material argüidas pela
parte.
Recurso especial conhecido e provido, a fim de que outro julgamento
seja proferido.

Tribunal STJ
Processo REsp 433000 / MA RECURSO ESPECIAL 2002/0051189-0
Fonte DJ 05.05.2003 p. 306
Tópicos ação de indenização, danos materiais e morais, banco.

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