STJ - AgRg no REsp 343851 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0118267-0


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFESA. DOIS FUNDAMENTOS.
REJEIÇÃO DE UM DELES. ANÁLISE DO SEGUNDO. IMPOSIÇÃO LEGAL. ART. 515,
§ 2º, CPC. AGRAVO DESPROVIDO.
I - Afastado o primeiro argumento de defesa pelo Tribunal de
origem, mostra-se de rigor a análise do segundo, sob pena de
violação do art. 515, § 2º, CPC.
II - Na espécie, os dois argumentos de defesa são independentes e
não se comunicam. Com efeito, o fato de o título apresentado pelos
réus não se referir ao imóvel controvertido, como entendeu o acórdão
impugnado, não impede que eles venham a adquirir a propriedade do
mesmo bem por usucapião.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 343851 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0118267-0
Fonte DJ 05.05.2003 p. 302
Tópicos processo civil, ação reivindicatória, defesa.

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