TST - AIRR - 786709/2001


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ARTIGO 515 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. O cabimento do recurso de revista com base em violação do artigo 515 do Código de Processo Civil é matéria inovadora, uma vez que não faz parte do recurso de revista, o que impede sua análise, neste momento processual, por estar alcançada pela preclusão.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786709/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ofensa ao artigo 515 do cpc, inovação recursal.

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