TST - ED-AIRR e RR - 2210/2001-002-12-00


07/mar/2008

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 2210/2001-002-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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