TST - ED-RR - 632179/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não se considerou no acórdão embargado que o reclamante não adentrava em área de risco. Restou consignado que o acórdão recorrido, em consonância com as provas dos autos, mormente a prova pericial, concluiu que a partir de 07/91 o autor passou a laborar na casa do diretor da reclamada e que, nas novas funções, abastecia o veiculo que dirigia uma vez a cada dois dias, o que caracteriza a eventualidade no contato com agente inflamável. E, segundo a OJ n° 280 da SDI-1, o contato eventual, assim considerado o fortuito, ou aquele que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não se traduz em labor em condições perigosas para ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 632179/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, não se considerou no.

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