TST - AIRR - 57998/2002-900-02-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.CERCEAMENTO DE DEFESA. O preposto confessou que o demandante, após a alta previdenciária voltou para o mesmo setor, mas na montagem de peças, tendo sido designado outro empregado para fazer aquilo que o demandante fazia. O depoimento de mil testemunhas seria incapaz de ocasionar mudança no que fora confessado pelo preposto. Não houve cerceamento. Nego provimento. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos do decisum vergastado não se prestam ao fim colimado. Não existe deformação na entrega da prestação jurisdicional que possa ensejar a nulidade do julgado, afugentando a alegada ofensa ao art. 93, IX, da Constituição ou violação aos artigos 458 do CPC e 832 da CLT. Nego provimento. ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Matéria ancorada na análise dos fatos, portanto insuscetível de reexame via revista (Enunciado 126 desta Corte) Nego provimento. LIMITES DA ESTABILIDADE. O tema foi abordado e decidido pela Turma com base na OJ 40 da SBDI-1, portanto não desafia recurso de revista. (Enunciado 333 desta Corte). Nego provimento. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não comporta, por tais razões, o reexame em esfera de revista, pois demasiado presa aos fatos, atraindo a incidência do Enunciado 126 desta Corte. Multa prevista em lei e sua aplicação está inserida no poder discricionário do juiz.Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 57998/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.cerceamento de defesa, o preposto confessou que.

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