STJ - REsp 214819 / RS RECURSO ESPECIAL 1999/0043122-7


19/mai/2003

CIVIL. CONCUBINATO. PARTILHA DE BENS. Desfeito o concubinato, a
partilha de bens supõe prova de que o patrimônio foi constituído
pelo esforço comum. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 214819 / RS RECURSO ESPECIAL 1999/0043122-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 223
Tópicos civil, concubinato, partilha de bens.

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