TST - AIRR - 269/2003-111-14-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recurso peca pela ausência de fundamentação. O recorrente não aponta os dispositivos violados, indica apenas o art. 896, mas não a alínea pela qual o recurso poderia ser conhecido. Vago, impreciso, carente de fundamentação, o recurso não viceja. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O reexame de fatos e provas é vedado em sede de revista (Enunciado 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 269/2003-111-14-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, carência de fundamentação.

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