TST - ED-RR - 639489/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a omissão, devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios com efeito modificativo, nos moldes da Súmula 278 do TST, a fim de determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, para que aquela Corte se manifeste acerca do pedido sucessivo formulado em contra-razões ao recurso de revista, sob pena de negativa de prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 639489/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, constatada a omissão, devem.

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