TST - ED-AIRR - 1281/2002-002-04-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. Inexistentes os vícios apontados, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1281/2002-002-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, obscuridade e contradição, vícios não-caracterizados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›