TST - AIRR - 1829/2002-203-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA Conforme o Tribunal de origem, a Agravante não ostenta a condição de dona da obra, mas de tomadora de serviços. Dessa forma, não se aplica ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST. Entendimento contrário demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal extraordinária (Enunciado nº 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1829/2002-203-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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