TST - AIRR - 54/2003-005-06-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO OU A LEI FEDERAL. INOCORRÊNCIA. Fundamentado o recurso de revista na alínea c do art. 896 da CLT, a agravante tinha a obrigação processual de demonstrar, de modo inequívoco, a ofensa à Constituição Federal e/ou à lei federal, o que, de fato, não ocorreu. Todos os dispositivos legais/constitucionais foram preservados. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54/2003-005-06-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ofensa à constituição ou a lei federal.

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