TST - AIRR - 378/2004-002-19-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão está em sintonia com o Enunciado 191, nova redação, desta Corte e não comporta mais comprovação de dissenso. Não existe violação legal e/ou constitucional (Enunciado 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 378/2004-002-19-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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