STJ - HC 25060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0138373-9


02/jun/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL – LATROCÍNIO TENTADO – PROGRESSÃO DE
REGIME CONCEDIDA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO
POR MANDADO DE SEGURANÇA – ORDEM PREJUDICADA.
- Tendo o E. Tribunal a quo dado provimento ao agravo em execução
ali interposto, resta sem objeto o pedido contido na proemial de
cassar o efeito suspensivo concedido ao referido recurso por mandado
de segurança. Destarte, o writ resta prejudicado por falta de
objeto.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 25060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0138373-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 312
Tópicos habeas corpus, processo penal – latrocínio tentado – progressão de regime concedida, agravo em execução.

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