TST - E-RR - 465696/1998


22/abr/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CON-FIANÇA. PREQUESTIONAMENTO. Do teor do acórdão do Regional resulta a impossibilidade de reconhecer presentes os requisitos relativos à configuração do cargo de confiança. A ausência de pronunciamento explícito, pela Corte de origem, sobre o tema em debate atrai a incidência do Enunciado nº 297 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 465696/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos horas extraordinárias, cargo de con-fiança, prequestionamento.

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