STJ - AgRg no REsp 391740 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0184546-7


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE -
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SÚMULA 284/STF.
1. Da leitura das razões do especial não se consegue abstrair
qualquer tese jurídica em torno dos dispositivos legais apontados
como violados.
2. O princípio da instrumentalidade das formas não tem o condão de
afastar o rigor técnico que reveste os recursos da instância
extraordinária.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 391740 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0184546-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 261
Tópicos agravo regimental, processual civil, fundamentação deficiente.

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