STJ - EDcl no AgRg no Ag 472819 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0118230-9


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
- FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO.
1. Carecem de fundamento os declaratórios que não contém razões
capazes de evidenciar a ocorrência das alegadas omissão e
obscuridade.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 472819 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0118230-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 286
Tópicos processual civil, embargos de declaração, fundamentação deficiente.

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