TST - RR - 695492/2000


22/abr/2005

INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PIS. RECURSO DE REVISTA. Não ocorreu o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 896, “a”, da CLT. Os arestos cotejados pelo agravante com o fim de demonstrar dissenso pretoriano não se prestam ao fim que colimam, pois o 1º, 2º e 3º trazidos aos autos esbarram no Enunciado 337, I, do C. TST por não indicarem a fonte de publicação e o 4º encontra óbice no Enunciado 296 do TST, por inespecífico. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 695492/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos indenização relativa ao pis, recurso de revista, não ocorreu o preenchimento.

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