STJ - EDcl no REsp 312520 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0033491-1


02/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL.
CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Ponto fundamental, imune ao debate, reside no entendimento de não
visar o recurso de embargos de declaração a reforma do julgado, mas,
em essência, a sua integração, no sentido de aclarar obscuridades,
sanar contradições ou suprir deficiências acerca de ponto sobre o
qual devia pronunciar-se o tribunal.
2. Nesta linha, novo direcionamento jurisprudencial adotado não
constitui motivação suficiente à interposição dos embargos e nem
evidencia contradição.
3. A contradição que dá supedâneo a este recurso é a que se
exterioriza entre os enunciados do próprio acórdão e não divergência
entre ele e o novo entendimento do colegiado.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 312520 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0033491-1
Fonte DJ 02.06.2003 p. 299
Tópicos embargos de declaração, finalidade, novo entendimento do tribunal.

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