STJ - REsp 436294 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0066932-1


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
EFEITO EX TUNC.
Conforme a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a morte de
uma das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do
processo, pois, por ser meramente declaratório, o despacho de
suspensão do processo retroage ao momento do óbito, tendo, assim,
efeito ex tunc.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 436294 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0066932-1
Fonte DJ 02.06.2003 p. 324
Tópicos processo civil, morte de uma das partes, suspensão do processo.

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