TST - RR - 313/1997-004-17-00


22/abr/2005

REINTEGRAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência do TST, consubstanciada na OJ 247 da SBDI-1, segue no sentido de que a sociedade de economia mista não precisa motivar a dispensa de servidor público celetista, ainda que a admissão dele tenha se dado por concurso público. No caso, as instâncias ordinárias deferiram a reintegração no emprego porque o Banco não havia motivado a dispensa de seu empregado, devendo ser modificada tal decisão, adequando-se ao posicionamento que vem sendo adotado nesta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 313/1997-004-17-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos reintegração, sociedade de economia mista desnecessidade de motivação orientação jurisprudencial nº, a jurisprudência do tst,.

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