TST - E-RR - 598321/1999


22/abr/2005

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não viola o art. 896 da CLT a decisão da Turma que não conhece de recurso de revista quando, efetivamente, não caracterizados os requisitos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 598321/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos violação do art, 896 da clt, não viola o art.

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