STJ - AgRg nos EREsp 89564 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0130872-6


09/jun/2003

Embargos de divergência. Agravo regimental.
I - À falta da comprovação da divergência por ausência de cópias
autenticadas dos acórdãos apontados como paradigmas, é de ser
indeferido o processamento dos embargos de divergência.
II - Desacerto da decisão agravada não comprovado.
III - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 89564 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0130872-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 164 RSTJ vol. 172 p. 49
Tópicos embargos de divergência.

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