TST - A-AIRR - 77155/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO ACORDO DE COMPENSAÇÃO ATIVIDADE INSALUBRE ÓBICE DOS ENUNCIADOS Nos 297, 331, 333 e 349 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava, entre outros temas, sobre a validade do acordo de compensação. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nos Enunciados nos 297, 331, 333 e 349 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 77155/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo acordo de compensação atividade insalubre óbice dos enunciados nos, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado, multa por protelação.

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