TST - RR - 759/2002-071-15-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão regional fundamentada. Existência de prequestionamento das questões jurídicas suscitadas em embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Matéria não prequestionada. PRESCRIÇÃO. Matéria não prequestionada.

Tribunal TST
Processo RR - 759/2002-071-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decisão regional fundamentada.

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