TST - AIRR - 2029/1988-031-01-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do recurso de revista, em agravo de petição, só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT, o que “ in casu” não ocorreu. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2029/1988-031-01-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, inexistência de violação direta da constituição federal.

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