STJ - EDcl no REsp 331107 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0077775-4


16/jun/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.
ROUBOS. PENA.
O acolhimento parcial de recurso especial contra redução da resposta
penal não implica em restabelecimento pleno da decisão de primeiro
grau.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 331107 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0077775-4
Fonte DJ 16.06.2003 p. 368
Tópicos penal e processual penal, embargos de declaração, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›