STJ - HC 26743 / RS HABEAS CORPUS 2003/0012497-8


16/jun/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO
PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA.
PREJUDICADO.
I - Se a denúncia já foi recebida pelo MM. Juízo a quo, resta
superado o alegado constrangimento ilegal decorrente do excesso de
prazo para o seu oferecimento (Precedentes).
II - Concedido o benefício da liberdade provisória ao paciente,
resta sem objeto o habeas corpus impetrado com essa finalidade
(Precedentes).
Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 26743 / RS HABEAS CORPUS 2003/0012497-8
Fonte DJ 16.06.2003 p. 362
Tópicos processo penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, roubo.

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