TST - AIRR - 629/1997-023-12-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não se conhece de recurso de revista que discute matéria constante de dispositivo constitucional não prequestionado. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 629/1997-023-12-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, não se conhece de.

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