TST - ED-AIRR - 718/2002-003-16-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO. Verificada omissão no exame do agravo, relativamente à existência de declaração de autenticidade das peças que formam o instrumento, acolhem-se os embargos de declaração para, afastando o não-conhecimento, examinar o mérito do apelo. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 718/2002-003-16-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, vício da decisão embargada, acolhimento.

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