TST - AIRR - 1071/2003-018-10-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. OJ 334 SBDI-1/TST. A reclamada foi responsabilizada subsidiariamente desde a sentença de 1º grau não se insurgindo contra a condenação. Operou-se, assim, a preclusão não somente quanto à responsabilidade subsidiária, mas também quanto às demais matérias objeto do recurso de revista. Matéria decidida em consonância com a OJ 334 da SDI-1 do TST, sendo certo que a ressalva nela opontada implica a insurgência da reclamada quanto à parcela acrescida na condenação. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1071/2003-018-10-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preclusão.

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