TST - AIRR - 1106/2002-050-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário obreiro e dos embargos declaratórios opostos, abordado a questão alusiva à inexistência de garantia de emprego do empregado delegado sindical junto à Federação dos Trabalhadores, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1106/2002-050-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento negativa de prestação jurisdicional não-caracterização, tendo a corte de.

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