TST - AIRR - 1258/2003-012-18-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a súmula desta Corte não demonstradas. Incidência do art. 896, § 6°, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1258/2003-012-18-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, adicional de periculosidade.

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