TST - RR - 435297/1998


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Não se conhece do recurso em que os arestos apontados para a demonstração de divergência jurisprudencial são inservíveis, ou citações irregulares ou inespecíficos (Enunciados 337,I, e 296, TST) HORAS IN ITINERE. O tempo de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho, configura horas de trajeto, a teor do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 98, SBDI1. In casu, assinalado, no acórdão regional, trata-se de empresa de vulto inclusive quanto ao espaço físico que ocupa, aspecto também considerado na caracterização das horas extras por minutos residuais em entendimento que converge para a Orientação Jurisprudencial 23, SBDI1. Aplicação do art. 896, § 4º da CLT e Enunciado 333, do TST. Não conhecido. PLANTÕES. BIP. Segundo o entendimento firmado pela Subseção I de Dissídios Individuais, deste Tribunal, o uso do BIP não serve à caracterização do regime de sobreaviso, visto que o empregado permanece com a livre disposição sobre seu tempo e espaço físico. Neste sentido, assentou na Orientação Jurisprudencial 49, “Horas Extras. Uso do BIP. Não caracterizado o sobreaviso.” Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 435297/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação especial, não se conhece do.

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