TST - RR - 620695/2000


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. TECEIRIZAÇÃO. O Regional decidiu pela licitude da terceirização, considerando que o reclamante laborava em atividade-meio (limpeza e correlatos), além de que não restou comprovada a subordinação em relação à tomadora de serviços. Manteve-se, pois, a decisão de 1º grau, mas por fundamentos diversos, pois na sentença o juízo havia decidido pela ilicitude da terceirização e impossibilidade de formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora, em face do entendimento contido no Enunciado 331, II, desta Corte. Assim, os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista serão analisados levando-se em conta os fundamentos contidos no acórdão, a teor do disposto no art. 896 da CLT c.c. art. 512 do CPC. Desse modo, a assertiva recursal em torno da possibilidade de formação do vínculo de emprego em face da tomadora de serviços mesmo sem concurso público perde relevo e não impulsiona o recurso de revista em face da ausência de prequestionamento. Da mesma forma, encontra óbice no Enunciado 126 desta Corte a alegação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços e a subordinação direta com esta última. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 620695/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, teceirização.

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