TST - AIRR - 912/1998-023-12-40


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. À luz da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho, a admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 912/1998-023-12-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, processo de execução.

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