STJ - REsp 444777 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078617-5


23/jun/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. MORTE DO RÉU. EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE.
Tendo ocorrido a morte do réu-recorrido, extinta está a punibilidade
e prejudicado o recurso.
Extinta a punibilidade. Prejudicado o recurso.

Tribunal STJ
Processo REsp 444777 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078617-5
Fonte DJ 23.06.2003 p. 413
Tópicos penal, recurso especial, furto.

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