TST - RR - 50940/2002-900-01-00


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. “O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.” Súmula 351 desta Corte. Incidem o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 50940/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, professor, repouso semanal remunerado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›