TST - AIRR - 581/2002-012-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.HIPÓTESE DE CABIMENTO. Na estrita hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, nos processos em fase de execução a revista só será admitida nos casos de violação direta e literal à norma constitucional. Não demonstrada a ofensa em tais moldes, inadmissível a revista. Agravo conhecido, mas não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 581/2002-012-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença.hipótese de cabimento, na estrita hipótese do.

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