TST - RR - 144436/2004-900-02-00


29/abr/2005

VALE-TRANPORTE. ÔNUS DA PROVA. Não há como estabelecer contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1 do TST, porquanto a discussão posta na lide limita-se à comprovação de que o autor requereu, ou não, o vale-transporte, sendo que o Eg. Tribunal Regional afirmou que ficou comprovado documentalmente que o autor solicitou o vale-transporte e ressaltou que é da reclamada o ônus de demonstrar que o empregado dispensou o benefício. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 144436/2004-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos vale-tranporte, ônus da prova, não há como estabelecer.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›