TST - AIRR - 1572/1999-028-01-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido não contém qualquer omissão, tendo apresentado as razões de decidir de forma bastante clara e nos limites da lide, o que restou enfatizado no julgamento dos embargos de declaração interpostos pela agravante. 2. ADVOGADO BANCÁRIO. O acórdão recorrido, com base na prova técnica, concluiu que o reclamante não trabalhava com exclusividade para o Banco, assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável nesta fase recursal pelo óbice do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1572/1999-028-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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