TST - AIRR - 1719/2002-035-15-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos processos em fase de execução só será admitido o recurso de revista por violação direta e literal de norma constitucional (§ 2º do art. 896 da CLT e Enunciado 266). Não comprovada tal violação o recurso é inviável. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1719/2002-035-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença, hipótese de cabimento.

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